Recurso em Habeas Corpus. Calúnia. Difamação. Imunidade do Advogado

Penal e Processual Penal.

Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Furto Praticado durante o Repouso Noturno. Estabelecimento Comercial vazio. Incidência da Majorante.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Intempestividade

Ausência de comprovação posterior de feriado local ou suspensão dos prazos processuais

Recurso de revista. Processo eletrônico. Horas extras. Motorista.

Atividade externa. Controle de jornada.

Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007.

Nulidade da sentença. Embargos de declaração. Efeito modificativo. Intimação da parte contrária.

Recurso especial. Dano moral. Ofensa. Advogado contra promotora de justiça.

Conduta não abrangida pela imunidade profissional. Montante indenizatório.

Constituição e investigação criminal

Entendem que a questão deve ser resolvida com o respeito estrito à Constituição, nos termos de seus artigos 129 e 144.

DF deve indenizar moradores em situação de rua retirados do Setor Comercial Sul

O réu deve, ainda, abster-se de realizar nova operação nesse sentido, sem previsão legal e sem a

Colégio Pedro II. Extinção do curso noturno. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público Federal.

Trata-se de recurso especial interposto pela alínea "a" do permissivo constitucional contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Súmula impeditiva de recurso. Aplicabilidade ao processo do trabalho.

Processual Civil. Agravo Interno em Recurso Especial. Súmula 7/STJ

Imposição da multa por ato atentatório à Dignidade da Justiça.

Agravo Interno no Recurso Especial. Regime aduaneiro de Drawback

Modalidade suspensão.

Agravo Interno no Recurso Especial. Ação Ordinária. Descaminho

Pena de Perdimento de Veículo.

Recurso Especial. Internet. Obrigação de Fazer. Provedor de Acesso

Usuários. Identificação. Dever. Guarda dos dados. Obrigação.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Estatuto do Idoso

Absolvição Sumária. Atipicidade da conduta.

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Próprio. Alegado Cerceamento de Defesa

Processual Penal.

Efeito Suspensivo a Recurso Ordinário por meio de Medida Cautelar

Agravo regimental

Recurso de revista. Horas in itinere. Limitação. Norma coletiva.

Empresa de grande porte. Validade.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Direito de arena.

Acordo firmado judicialmente entre clube e sindicato. invalidade.

Processo civil. Recurso especial. Acidente automobilístico. Ação de indenização.

Cisão parcial da companhia-ré. Requerimento de citação da sucessora.